MPPA cobra maior clareza na cobrança de energia pela Celpa

Promotoria questiona o método de cobrança do consumo não registrado.
Concessionária diz que está fazendo tudo dentro da lei.

MPPA cobra maior clareza na cobranda do consumo não registrado (CNR) pela Celpa nas faturas de energia. (Foto: Reprodução/TV Liberal)

O Ministério Público do Estado (MPPA) Pará reuniu realizou uma reunião na última quarta-feira (7) para discutir formas para chegar a um acordo em relação ao aumento abusivo na fatura de energia elétrica pelas Centrais Elétricas do Pará (Celpa). O debate apresentou novos problemas enfrentados pela população em relação ao grande aumento no número de reclamações em desfavor da empresa.

Promovido pela promotora de justiça Joana Chagas Coutinho, a reunião contou com a participação das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), OAB-Pará, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA) e Universidade Federal do Pará (UFPA).

O MPPA expôs a necessidade de rever os procedimentos adotados pela concessionária, uma vez que a cobrança da fatura ou de multas apresenta aumento incompreensível, indicando irregularidade.
“Um consumidor multado e cobrado por Consumo Não Registrado (CNR), mal resolve sua pendência e se vê cobrado novamente por outra conta exorbitante nos meses seguintes. Situação que gera impossibilidade de pagamento por parte da maioria dos reclamantes”, afirmou Joana Coutinho.

O diretor-geral do Procon, Moysés Bedahan, questionou a metodologia aplicada pela Celpa para avaliar o consumo de uma residência. “Como avaliar um consumo em um domicílio simples sem ter acesso a essa casa”, indagou.

A Celpa informou que os medidores utilizados são homologados pelo Inmetro. Informou ainda que a cobrança de CNR é prevista em resolução da Aneel, e só é cobrada depois da aferição do medidor. Quanto a explicação do CNR, diz que o cliente é esclarecido por meio de uma carta ao consumidor.

A promotora Joana Coutinho declarou a necessidade de perícia nos medidores das UC sob análise. Sugeriu que o Renato Chaves e o Inmetro articulem para dar apoio, uma vez que o MP requisitará a estas instituições aferições nos medidores de energia. Disse ainda que esta etapa é a das perícias e aferições, verificar questões técnicas por estes institutos.

Ao final do encontro ficou agendado uma reunião prévia entre representantes do Inmetro, Celpa, Renato Chaves, Engenheiro Elétrico do MP, no Auditório do Inmetro, em Belém, na próxima segunda-feira (12), às 9h, para discutir os quesitos das perícias e o plano de trabalho a ser realizado.


Fonte: ( Do G1 PA )